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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 15:14
Na "boca do caixa": empresa é condenada por castigar funcionários que não atingiam metas de vendas
Empregados que eram submetidos a comprar uniformes e enganar os clientes para realizar vendas também possuiam problemas relativos a horas extras
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 19:36
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 17:05
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 12:41
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 10:19
Equipamento de proteção contra insalubridade não pode ser de uso coletivo
Empresa fornecia blusões e calças para uso coletivo dos empregados que trabalhavam no interior de uma câmara frigorífica
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 09:53
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 14:23
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 11:05
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:00
Assembleia de SP vai recorrer de suspensão de auxilío-paletó
Justiça mandou cancelar pagamento da verba, de R$ 40 mil por ano. Vara da Fazenda Pública obriga fim do benefício por 'ofender' a Constituição
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 17:14
Vítima de queimaduras em escola municipal receberá indenização
A juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública, condenou o Município do Rio a indenizar em R$ 25 mil, por danos morais, o estudante Gustavo Santiago Guilherme, de 13 anos.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 14:19
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2004 - 08:01
STJ responsabiliza companhia aérea por bagagem extraviada de passageira
Luzia voltava de uma viagem ao exterior e teve a sua bagagem extraviada.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 18:45
Ex-namorado terá que ressarcir vítima de?estelionato sentimental?
Relacionamento durou cerca de dois anos até mulher descobrir que réu havia se casado
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 12:35
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 16:10
Réu altera foto para provar que não estava no local do crime
A tentativa, contudo, não obteve sucesso e a condenação foi mantida
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 18:30
Ex-companheiro deverá ser indenizado por falsa paternidade biológica
A mulher deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 18 mil reais por ilegítima paternidade da filha a ele atribuída
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 12:07
Produtora de festa indeniza moradora
A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 01:00
Aposentadoria por invalidez não suspende a contagem do prazo da prescrição
Diferenças salariais por reajustes normativos, intervalos intrajornada como horas extras, indenização por uniformes não fornecidos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Banco do Brasil condenado por humilhar cliente
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 13:02